De olho na reforma da Previdência

A reforma da Previdência, chamada pelo governo federal de “a mãe das reformas”, altera a situação de todas as categorias e alinha as exigências para segurados do INSS e funcionários públicos. Três itens que precisam ser muito bem observados na PEC-6/2019 (proposta de emenda à Constituição) são as regras para as aposentadorias, para a concessão do benefício de prestação continuada e para o acúmulo de benefícios.

IDADE – No que diz respeito à aposentadoria por idade, hoje são 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, com contribuição mínima de 15 anos. A reforma mantém 65 anos para os homens, eleva a idade mínima das mulheres para 62 anos e aumenta o tempo mínimo de contribuição para 20 anos.

No caso da aposentadoria por tempo de contribuição, sem idade mínima, hoje são exigidos 35 anos para homens e 30 anos para mulheres. A reforma elimina essa modalidade.

TRANSIÇÃO – Para segurados do INSS que estão no mercado de trabalho, a reforma propõe três regras de transição para aposentadoria por tempo de contribuição.

Na primeira, são estabelecidas idades mínimas, 56 anos para mulheres e 61 anos para homens, que sobem gradualmente até 62 e 65, respectivamente.

Na segunda regra, quando faltar um ano para se aposentar, o beneficiário terá de trabalhar um ano e meio para requerer o benefício, mas haverá o fator previdenciário, reduzindo a aposentadoria para quem se aposenta mais jovem.

E na terceira regra, chamada de 86/96, a pontuação obtida com a soma do tempo de contribuição e a idade, usada atualmente no cálculo do benefício, será exigência para pedir a aposentadoria.

BPC/LOAS – O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é concedido a idosos e pessoas com deficiência em situação de pobreza.

Para os idosos, paga um salário a quem tiver mais de 65 anos, desde que esteja enquadrado no limite financeiro de ¼ (25%) do salário mínimo por familiar residente na mesma moradia.

A reforma da Previdência estabelece idade mínima de 60 anos, mas reduz para R$ 400 o benefício dos idosos até 70 anos, idade na qual passam a receber um salário mínimo. Além disso, na avaliação da situação financeira, foi incluída uma nova regra que exige patrimônio inferior a R$ 98 mil (Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida), sem especificar quem seria o dono desse patrimônio.

BENEFÍCIOS ACUMULADOS – Nas regras atuais, não há limites para o acúmulo de benefícios. Observe o exemplo de um casal de aposentados. Quando um deles morre, o outro continua recebendo o valor integral do benefício que era pago ao falecido.

Na proposta da reforma da Previdência, será pago o benefício de maior valor, além de uma parcela da soma dos outros benefícios: 80% quando o valor do outro benefício chegar a um salário mínimo, 60% se estiver entre um e dois salários mínimos, 40% (dois a e três mínimos) e 20% (três a quatro mínimos). Quando o outro benefício ultrapassar quatro salários mínimos, ele não será mais concedido.

Essa regra não valerá para médicos, professores, servidores e integrantes das Forças Armadas.

Reportagem: Luiz Alexandre Souza Ventura

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