Aposentados e pensionistas podem ter isenção do IPTU

Aposentados e pensionistas podem pedir isenção basta apresentar o pedido feito pelo Requerimento Eletrônico de Isenção por meio do Sistema de Isenção de Aposentados – SIIA.

Alguns municípios brasileiros garantem isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para pessoas mais velhas que atendam certas exigências. Em São Paulo, por exemplo, a Prefeitura oferece o benefício para aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia.

Também são requisitos para solicitar a isenção não possuir outro imóvel no município; utilizá-lo como residência; ter rendimento mensal que não ultrapasse cinco salários mínimos no exercício a que se refere o pedido; o imóvel fazer parte do patrimônio do solicitante e o seu valor venal ser de até R$ 1.176.311,00.

O interessado deverá apresentar Requerimento Eletrônico de Isenção por meio do Sistema de Isenção de Aposentados – SIIA. Não há necessidade de encaminhamento de documentos em papel, pois o SIIA possui integração com diversos sistemas. Veja aqui o passo a passo para utilização do SIIA.

O prazo para apresentação do requerimento é até o último dia útil do exercício em que ocorreu o fato gerador. Caso as condições para a manutenção do benefício deixem de ser atendidas, mesmo que parcialmente, o interessado deverá comunicar à unidade competente da Secretaria Municipal da Fazenda, no prazo de 90 dias contados da ocorrência do fato.

A concessão da isenção fica condicionada à atualização cadastral da inscrição imobiliária, na forma da legislação em vigor (clique aqui para mais informações sobre atualização cadastral). Ou seja, o imóvel deverá estar cadastrado em nome do aposentado, pensionista e beneficiário de renda mensal vitalícia.

Mais informações no site da Prefeitura de São Paulo.

Verifique se a Prefeitura da sua cidade também oferece esse tipo de benefício.

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